Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS

   

1. Processo nº:11564/2021
    1.1. Anexo(s)12529/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 12529/2019.
3. Responsável(eis):AGUIMON ALVES DA SILVA - CPF: 71148108149
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:AGUIMON ALVES DA SILVA
6. Órgão vinculante:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
7. Distribuição:2ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
10. Proc.Const.Autos:JULIO FRANCO POLI (OAB/TO Nº 4589)
11. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

12. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 1898/2023-COCAR

Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçadaremeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo para que proceda ao arquivamento.

Documento assinado eletronicamente por:
PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 11/10/2023 às 14:22:16
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