1. Processo nº: 11564/2021     1.1. Anexo(s) 12529/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 12529/2019.3. Responsável(eis): AGUIMON ALVES DA SILVA - CPF: 71148108149 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: AGUIMON ALVES DA SILVA 6. Órgão vinculante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 10. Proc.Const.Autos: JULIO FRANCO POLI (OAB/TO Nº 4589) 11. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
12. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 1898/2023-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo para que proceda ao arquivamento.
Documento assinado eletronicamente por: PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 11/10/2023 às 14:22:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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